AREPID – Agosto 2022

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Olá, leitores de O JornalZinho!

Neste mês de agosto traremos informações sobre como funciona a antidopagem para atletas paralímpicos que usam medicamentos.

Existem atletas com deficiência que precisam de medicação de uso contínuo. Alguns desses atletas que têm doenças ou condições de saúde prejudicada necessitam do auxílio de remédios prescritos por médicos que incluem em sua fórmula substância da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos (Lista Proibida).

Se o medicamento cuja substância ou método estiver presente na Lista Proibida da Agência Mundial Antidopagem, ele necessitará de uma Autorização de Uso Terapêutico (AUT), que dará ao atleta a permissão para a presença dessa substância ou método em sua amostra biológica sem incorrer em uma Violação à Regra Antidopagem e/ou receber uma sanção no esporte.

As solicitações para a obtenção da AUT são avaliadas por um painel de médicos especialistas da Comissão de AUT.

As Autorizações de Uso Terapêutico emitidas pela Organização Nacional Antidopagem (ONAD) são válidas apenas em âmbito nacional para períodos em competição e/ou fora dela.

Os casos de resultados positivos para substâncias da Lista Proibida são conduzidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), criado pela Lei nº 13.322/2016. Este é o órgão com competência exclusiva para julgar as violações de regra antidopagem.

A consequência para o atleta que violar as regras da Lista Proibida o levará a uma suspensão definitiva ou uma provisória.

O Programa de Antidopagem tem como objetivo “proteger o direito fundamental dos atletas em participar do esporte livre de dopagem e assim promover a saúde, a justiça e igualdade em todo o mundo”, segundo o Governo Federal.

Mas existem atletas que precisam de medicamentos que estão na chamada Lista Proibida da Wada (Agência Mundial Antidoping).

Para garantir que os atletas estejam livres de substâncias proibidas durante as competições e participem das disputas de forma justa, existe um Código, pertencente ao Programa Nacional Antidopagem, que está alinhado ao Programa Mundial, ao qual o Brasil obedece.* (*Informações da Assessoria de Imprensa do CPB).

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