Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa

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Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa

No dia 10 de novembro de 2020 foi publicada no Diário da República Portuguesa as Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa que entram em vigor a partir de hoje, e deverão ser regulamentadas pelo Governo num prazo de 90 dias a contar da data da sua publicação.

As alterações na lei favorecem os netos de portugueses com relação à necessidade de comprovação de laços com a comunidade portuguesa. Agora os netos de portugueses precisarão apenas comprovar o conhecimento da língua portuguesa, e a inexistência de condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos.

Com a alteração também serão beneficiados os filhos de estrangeiros que nasceram em Portugal e para quem busca a nacionalidade por casamento e União de Facto em Portugal (União Estável).

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