O que é PLANO DIRETOR? | Penna Arquitetura e Urbanismo

Salve galera, tudo bom com vocês? Vamos falar um pouco de Urbanismo? Se você leu os textos anteriores, deve ter reparado que já citei em alguns deles o termo Plano Diretor. Portanto, hoje resolvi falar mais especificamente sobre este tema. Então vamos lá!

O QUE É?

Plano Diretor, de uma forma em geral, é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento de uma cidade. Ele indica os caminhos que devem ser seguidos para que uma cidade cresça de forma favorável.

A cidade tem suas funções sociais, como por exemplo, fornecer às pessoas moradia, educação, cultura, lazer, trabalho, saúde, transporte, entre outros. Mas, o espaço da cidade é parcelado, tendo tanto áreas privadas (terrenos e edificações), como estatais (ruas, praças e equipamentos urbanos). Dessa forma, é necessário um planejamento adequado para se ter desenvolvimento econômico e social. A partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Ele estabelece as normas para o uso da propriedade urbana pensando no bem coletivo, na segurança, no bem-estar dos cidadãos e no equilíbrio ambiental. É nesse contexto que se introduz o Plano Diretor como ferramenta central do planejamento de cidades no Brasil.

Conforme definição do próprio Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Em outras palavras, ele é um instrumento utilizado para o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social. Ele deve propor diretrizes que orientem o que deve ou não ser feito no território do município. Cabe a ele criar as bases para uma cidade equilibrada, sustentável, inclusiva e que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, distribuindo de forma justa os benefícios da urbanização e reduzindo os riscos de crescimento desenfreado.

Além de ser regulamentado pelo Estatuto da Cidade, ele também é regulamentado pelo Código Florestal e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Está última é sobre a definição de índices urbanísticos, como dimensões de lotes, definição das zonas urbanas de expansão, previsão da densidade de ocupação admitida em cada zona, entre outros. Nessa lei, as áreas são definidas de acordo com seu uso (predominantemente comercial, residencial, institucional, entre outras). Além disso, é definido o coeficiente de quanto se pode construir em determinado terreno, para que este não prejudique a região, por exemplo.

QUEM FAZ?

Quem participa da sua criação é o poder Executivo (Prefeitura), o poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e a população. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda melhor à realidade e expectativas do futuro.

Portanto, trata-se de um documento que, a partir de um estudo científico, irá resultar em um plano com ações definidas para curto, médio e longo prazo. Essas ações podem ser desde aspectos urbanísticos da cidade, como abertura de avenidas e novos loteamentos, até a construção de uma residência e revitalização de áreas antigas do município.

Há previsão, no Estatuto da Cidade, para que o Plano Diretor seja revisado, pelo menos, a cada dez anos. Assim, ele acompanha as mudanças de necessidade da cidade ao longo dos anos.

QUAL O OBJETIVO?

   

O Plano Diretor tem como objetivo garantir o atendimento das necessidades dos moradores, promover uma melhor qualidade de vida na cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, solicitar a regularização fundiária, consolidar os princípios da reforma urbana, entre outros. Ele é altamente recomendado para todos os municípios brasileiros e obrigatório para cidades:

  • Com mais de vinte mil habitantes;
  • Integrantes de regiões metropolitanas;
  • Integrantes de áreas turísticas; ou
  • Inseridas em área de influência de atividades com significativo impacto ambiental, como aeroportos, rodovias e hidrelétricas.

Portanto, o Plano Diretor é de inteira importância para a administração de uma cidade, pois ele é o instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros, e é com ele que serão definidos os rumos de crescimento do município.

Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir e o Plano Diretor deverá definir o caminho a ser seguido. Caso tenha alguma dúvida escreva para mim nos comentários. Muito obrigada, beijos e até à próxima!

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