Mudança no Cheque Especial

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A partir de 1º de julho, entra em vigor um novo regulamento que terá que ser aplicado pelos bancos aos clientes que utilizarem o cheque especial. O objetivo é reduzir o uso descontrolado desta modalidade de crédito, uma das mais caras do país.

O cheque especial é uma linha emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Mas esta facilidade custa juros mais altos. Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano e o volume das operações alcançou R$ 25 bilhões.

A principal medida anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é a obrigação dos bancos disponibilizarem opções para o pagamento do saldo devedor do cheque especial em melhores condições de encargos financeiros do que as praticadas no próprio cheque especial, entre elas o parcelamento dessa dívida.

No caso de clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias, de forma ininterrupta, o normativo prevê que os bancos ofereçam de forma pró-ativa, as alternativas. Essa regra se aplica somente para dívidas superiores a R$ 200 e a oferta deve ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem tal situação.

O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos, no entanto, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias. Se o cliente optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a opção de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade ao consumidor.

O normativo prevê ainda que os bancos promovam ações de orientação financeira. Quando o cliente utilizar o cheque especial, independentemente do valor, o banco deverá enviar um alerta informando-o sobre a contratação do produto, além de reforçar que esse crédito deve ser usado de maneira emergencial e temporária.

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