Resgate de PIS/PASEP

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Aposentados e trabalhadores com mais de 70 anos podem ter dinheiro para receber e não estar sabendo. É o caso de trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo público) até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos.

Desde 1988, o fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais. A Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Em comunicado divulgado no ultimo mês, o Banco do Brasil destacou que uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem.

Segundo o Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos, sendo 3,79 milhões de cotistas no PIS e 830 mil cotistas no Pasep com direito ao saque por idade. Cada cotista tem direito a receber, em média, R$ 1.135.

Podem sacar os benefícios cotistas com saldo em suas contas que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para saber se tem algum saldo disponível, os inscritos devem procurar o Banco do Brasil (que administra o Pasep) ou a Caixa (administradora do PIS).

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